1. Introdução

A TV TOP PLAY respeita sua privacidade e está comprometida com a proteção dos dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, promulgada em 14 de agosto de 2018. Esta Política de Privacidade tem como objetivo detalhar como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos seus dados, garantindo a segurança e confidencialidade, além de descrever os direitos dos titulares de dados e como exercê-los.

2. Dados Coletados e Finalidade do Tratamento

Coletamos apenas os dados pessoais necessários para oferecer nossos serviços de forma eficiente e em conformidade com a legislação. As informações são coletadas das seguintes maneiras:

Dados Pessoais Fornecidos Diretamente pelo Usuário:
- Nome completo, endereço de e-mail, telefone, endereço físico, CPF, informações de pagamento (por meio de gateways de pagamento terceirizados).
- Finalidade: Criar e gerenciar sua conta, processar pagamentos e garantir a prestação adequada do serviço de streaming, comunicação e suporte.
Dados de Navegação e Uso:
- Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, tempo de uso, páginas visitadas, interações na plataforma.
- Finalidade: Melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdo, oferecer suporte técnico e garantir a segurança da plataforma.

3. Uso de Serviços de Terceiros

A TV TOP PLAY utiliza serviços de terceiros essenciais para o funcionamento de sua plataforma, incluindo gateways de pagamento e serviços de hospedagem de dados. Abaixo, detalhamos os principais serviços de terceiros utilizados e como eles tratam seus dados:

Gateways de Pagamento: Utilizamos gateways de pagamento de terceiros para processar transações financeiras de forma segura e eficaz. Estes serviços podem coletar dados pessoais, como informações de cartão de crédito ou débito, em conformidade com as normas da indústria (como PCI-DSS) e com a LGPD. A responsabilidade sobre a segurança dessas informações é compartilhada com o provedor do gateway, sendo garantido que os mesmos adotem políticas de privacidade compatíveis com a legislação brasileira.
- Exemplos de Provedores: PagSeguro, Mercado Pago, Stripe, entre outros.
- Finalidade: Garantir que as transações sejam processadas de maneira segura e que os dados de pagamento sejam criptografados e protegidos contra acessos não autorizados.
Serviços de Hospedagem e Cloud: Nossos dados e os dados dos usuários podem ser armazenados em servidores terceirizados, localizados no Brasil ou no exterior, desde que o provedor esteja em conformidade com as regras estabelecidas pela LGPD para transferências internacionais de dados e utilize medidas de segurança apropriadas.
- Finalidade: Garantir a continuidade do serviço e a segurança dos dados armazenados.

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não serão compartilhados com terceiros, exceto:

Quando necessário para a execução do contrato de prestação de serviços, como no caso dos gateways de pagamento mencionados acima;
Para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou judiciais;
Com empresas parceiras, contratadas pela TV TOP PLAY, exclusivamente para as finalidades estabelecidas nesta política, garantindo que estas cumpram com os requisitos da LGPD;
Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da empresa, mediante aviso prévio ao usuário.

Garantimos que qualquer terceiro que tenha acesso aos seus dados atenda aos requisitos de segurança e proteção da LGPD, assinando contratos de confidencialidade e mantendo o mesmo nível de proteção adotado pela TV TOP PLAY.

5. Direitos dos Titulares de Dados

Conforme estabelecido na LGPD, você, enquanto titular dos dados, tem direito de:

Confirmar a existência do tratamento de dados: Solicitar informações sobre os dados tratados.
Acessar seus dados: Obter cópia dos dados pessoais tratados pela TV TOP PLAY.
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Solicitar a correção de informações erradas.
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados: Quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
Revogar consentimento: A qualquer momento, sendo informada a consequência de tal ato, como a suspensão do serviço.
Portabilidade dos dados: Quando aplicável e mediante requisição formal.

O exercício dos seus direitos pode ser realizado através do e-mail juridico@tvtopplay.com, sendo nossa equipe dedicada responsável por atender às solicitações no prazo legal.

6. Segurança dos Dados

Adotamos as melhores práticas de segurança da informação, tais como:

Criptografia: Todas as informações sensíveis, como dados de pagamento, são criptografadas durante o trânsito entre seu navegador e nossos servidores ou dos terceiros.
Controle de Acesso: Apenas funcionários e prestadores de serviços devidamente autorizados têm acesso às informações pessoais, mediante assinatura de contratos de confidencialidade.
Auditorias e Monitoramento: Realizamos auditorias periódicas em nossos sistemas para detectar e corrigir eventuais vulnerabilidades de segurança.

Embora façamos tudo o que está ao nosso alcance para proteger seus dados, nenhum sistema é completamente seguro. Por isso, recomendamos que os usuários também tomem medidas para proteger suas credenciais de login e outros dados pessoais.

7. Retenção de Dados

Armazenamos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, incluindo para satisfazer quaisquer requisitos legais, fiscais, de contabilidade ou relatórios. Dados financeiros são mantidos conforme o prazo legal de retenção fiscal.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e outras tecnologias de rastreamento para coletar informações sobre como você interage com nosso site, para melhorar sua experiência e personalizar o conteúdo apresentado. Você pode configurar seu navegador para rejeitar cookies, mas isso pode afetar o desempenho da plataforma.

9. Transferência Internacional de Dados

Se, por qualquer motivo, seus dados forem transferidos para servidores ou provedores fora do Brasil, garantimos que essas transferências serão realizadas conforme os requisitos da LGPD, assegurando que o país de destino tenha um nível de proteção de dados compatível com o exigido pela lei brasileira.

10. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser alterada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em exigências legais. Avisaremos previamente, com um prazo mínimo de 30 dias, caso haja alterações significativas que possam afetar seus direitos.

11. Contato e Dúvidas

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou queira exercer qualquer um dos seus direitos como titular de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail juridico@tvtopplay.com.